A mesa \u201cRegula\u00e7\u00e3o das plataformas de streaming no Brasil\u201d, realizada na tarde de segunda-feira, 26 de janeiro, durante o 4\u00ba F\u00f3rum de Tiradentes, reuniu representantes do poder p\u00fablico e do setor audiovisual para discutir um dos temas mais sens\u00edveis do setor audiovisual no momento. Mediado pela jornalista Ana Paula Sousa, coordenadora do GT de Exibi\u00e7\u00e3o\/Difus\u00e3o, o encontro teve como tema o marco regulat\u00f3rio para o v\u00eddeo sob demanda (VoD) no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Pela primeira vez, a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) falou sobre o tema publicamente. O encontro foi ainda uma oportunidade de o pr\u00f3prio setor audiovisual explicitar seus diferentes pontos de vista a respeito das mudan\u00e7as ainda poss\u00edveis nesta fase da tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei (Pls) sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Como se explicou logo no in\u00edcio do debate, h\u00e1 dois PLs em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, o PL 2.331\/2022, originado no Senado, e o PL 8.889\/2017, um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados. E h\u00e1 o desejo, por parte do governo federal, de destravar a pauta ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos do do Senado, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cobran\u00e7a da Condecine de 3% sobre os servi\u00e7os por assinatura (como Netflix) e de 3% sobre as plataformas do compartilhamento de conte\u00fado (como YouTube);<\/p>\n\n\n\n – Isen\u00e7\u00e3o da Condecine-remessa hoje paga pelas empresas que distribuem filmes estrangeiros;<\/p>\n\n\n\n – Cota de conte\u00fado brasileiro proporcional ao tamanho dos cat\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o PL da C\u00e2mara prev\u00ea al\u00edquotas distintas e normatiza o tempo entre a exibi\u00e7\u00e3o de um filme nas salas de cinema e sua chegada ao streaming. O texto traz:<\/p>\n\n\n\n – Condecine de 4% sobre os servi\u00e7os por assinatura e de 0,8% sobre as plataformas do compartilhamento de conte\u00fado;<\/p>\n\n\n\n – Manuten\u00e7\u00e3o da Condecine-remessa;<\/p>\n\n\n\n – Cota fixa de 10% de obras brasileiras nos cat\u00e1logos;<\/p>\n\n\n\n – Janela de nove semanas entre a estreia nos cinemas e o lan\u00e7amento em plataformas.<\/p>\n\n\n\n A posi\u00e7\u00e3o do governo federal em rela\u00e7\u00e3o aos dois textos foi apresentada por Jo\u00e3o Brant, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secom. Brant recuperou os pontos defendidos em um comunicado, em dezembro, e levados para serem negociados com o senador Eduardo Gomes, relator do PL 2.331\/2022:<\/p>\n\n\n\n – Al\u00edquota unificada de 3% da Condecine-streaming com base de c\u00e1lculo ampliada;<\/p>\n\n\n\n – Manuten\u00e7\u00e3o da Condecine-remessa;<\/p>\n\n\n\n – Exig\u00eancia de que eventuais dedu\u00e7\u00f5es fiscais sejam reinvestidas exclusivamente na produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira independente, e n\u00e3o possam ser aplicadas em originais das plataformas;<\/p>\n\n\n\n – Cota m\u00ednima de 10% de conte\u00fado nacional, sem contabilizar os originais das plataformas;<\/p>\n\n\n\n – Janela para cinema.<\/p>\n\n\n\n Os aspectos t\u00e9cnicos de cada PL foram detalhados por Patr\u00edcia Barcelos, diretora da Ancine. Ela deixou claro, em sua fala, que ambos os projetos est\u00e3o em fase terminativa, ou seja, n\u00e3o podem mais ser alterados em suas bases.<\/p>\n\n\n\n Barcelos aproveitou sua fala para apresentar alguns dados do Panorama do VoD 2025<\/em>, feito pela ag\u00eancia, que mostra que apenas 6,3% dos t\u00edtulos dispon\u00edveis nas cinco plataformas de maior audi\u00eancia no pa\u00eds s\u00e3o brasileiros \u2013 sendo 3,4% de produ\u00e7\u00f5es independentes. As obras estrangeiras representam 93,7% dos cat\u00e1logos. Para Barcelos, esse desequil\u00edbrio evidencia a dificuldade de circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado nacional no ambiente digital.<\/p>\n\n\n\n A produtora Mariza Le\u00e3o e o diretor Centro-Oeste da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Independentes (API), Tiago de Arag\u00e3o, por sua vez, concordam que \u00e9 imprescind\u00edvel regular o streaming e t\u00eam vis\u00f5es convergentes em rela\u00e7\u00e3o a certos pontos dos dois PLs. H\u00e1, por\u00e9m, uma discord\u00e2ncia aprofundada no debate: a possibilidade de que o abatimento de parte da Condecine devida possa ser investida pelas plataformas em projetos que elas mesmas escolherem. Nos dois PLs, o desconto para o que vem sendo chamado de \u201cinvestimento direto\u201d est\u00e1 estabelecido em 60%.<\/p>\n\n\n\n Tiago de Arag\u00e3o criticou essa possibilidade de abatimento fiscal e explicou que a API defende sua supress\u00e3o. Ele argumenta que o fato de apenas 40% da Condecine ir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) esvazia o car\u00e1ter p\u00fablico da pol\u00edtica, reduz os recursos que efetivamente chegam ao fundo e tende a reproduzir a concentra\u00e7\u00e3o territorial e produtiva. Segundo Arag\u00e3o, o modelo favorece produtoras que j\u00e1 trabalham para as plataformas (hoje, com recursos do pr\u00f3prio streaming) e impede que a regula\u00e7\u00e3o cumpra um papel estruturante e descentralizador.<\/p>\n\n\n\n Mariza Le\u00e3o, por outro lado, acha um equ\u00edvoco concentrar todos os recursos no FSA, um fundo sujeito ao rito e aos humores do poder p\u00fablico. Jo\u00e3o Brant, ao ouvir a demanda da API, reiterada por produtores presentes na plateia, sugeriu que o grupo organize esse pleito. Ambos destacaram a urg\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o de um PL at\u00e9 abril – m\u00eas limite em um ano eleitoral -, ressaltando que a falta de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 o pior dos cen\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Brant lembrou ainda que o cen\u00e1rio pol\u00edtico, tanto no que diz respeito ao Congresso Nacional quanto no que diz respeito ao contexto internacional, n\u00e3o \u00e9 nada favor\u00e1vel a esse tipo de pauta.<\/p>\n\n\n\n Um ponto do qual ningu\u00e9m que esteve no debate abre m\u00e3o \u00e9 o de que a regula\u00e7\u00e3o tem de garantir que os direitos patrimoniais das obras produzidas com recursos da nova Condecine fiquem com empresas produtoras brasileiras. \u201cSem a propriedade intelectual n\u00e3o tem como, \u00e9 imoral\u201d, afirmou Mariza. <\/p>\n\n\n\n Apesar das discord\u00e2ncias do setor em torno dos textos em tramita\u00e7\u00e3o, a produtora disse entender que o setor est\u00e1 unido, em sentido amplo, no entendimento de que a vota\u00e7\u00e3o precisa acontecer o quanto antes. \u201cEsta \u00e9 uma primeira regula\u00e7\u00e3o. Em alguns poucos pa\u00edses j\u00e1 houve uma segunda ou at\u00e9 uma terceira onda regulat\u00f3ria. Ent\u00e3o, \u00e9 importante a gente come\u00e7ar\u201d, reiterou Patr\u00edcia Barcelos, da Ancine.<\/p>\n\n\n\n SOBRE A MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES<\/strong> Maior evento do cinema brasileiro contempor\u00e2neo em forma\u00e7\u00e3o, reflex\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o realizado no pa\u00eds e chega a sua 29\u00aa edi\u00e7\u00e3o de 23 a 31 de janeiro de 2026,<\/strong> em formato online e presencial. Apresenta, exibe e debate, em edi\u00e7\u00f5es anuais, o que h\u00e1 de mais inovador e promissor na produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira, em pr\u00e9-estreias mundiais e nacionais \u2013 uma trajet\u00f3ria rica e abrangente que ocupa lugar de destaque no centro da hist\u00f3ria do audiovisual e no circuito de festivais realizados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O evento exibe mais de 137 filmes brasileiros em pr\u00e9-estreias nacionais e mostras tem\u00e1ticas, presta homenagem a personalidades do audiovisual, promove semin\u00e1rio, debates, a s\u00e9rie Encontro com os filmes, oficinas, Mostrinha de Cinema, F\u00f3rum de Tiradentes, Conex\u00e3o Brasil CineMundi e atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Toda a programa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita. Mais informa\u00e7\u00f5es www.mostratiradentes.com.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
PLATAFORMA DE LAN\u00c7AMENTO DO CINEMA BRASILEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n