A programação desta segunda-feira, 26 de janeiro, promove o debate “Regulação das Plataformas de Streaming no Brasil: o que está em debate neste momento?”, das 15h às 17h30, no Cine-Teatro. A mesa integra as reflexões da Mostra Tiradentes sobre políticas públicas para o audiovisual e propõe um olhar aprofundado sobre os rumos da regulação do setor no país.

O encontro aborda os Projetos de Lei nº 2.331/2022 e nº 8.889/2017, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos pontos mais sensíveis do debate, como a definição de alíquotas, descontos e formatos de tributação para os diferentes modelos de plataformas de streaming. Também estão em pauta as garantias de estímulo à produção brasileira independente, a cota de conteúdo nacional e a criação de uma janela entre cinema e VoD. O objetivo é esclarecer não apenas os aspectos setoriais, mas também as dimensões políticas de um debate que tramita há nove anos no Legislativo.

Participam da mesa a deputada federal Jandira Feghali, o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant; a produtora audiovisual Mariza Leão; a diretora da Agência Nacional do Cinema Patrícia Barcelos, e Tiago de Aragão diretor Centro-Oeste da API. A mediação é de Ana Paula Sousa, coordenadora do GT Exibição/Difusão.

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29ª MOSTRA DE CINEMA DE TIRADENTES | 23 a 31 de janeiro de 2026 | PROGRAMAÇÃO GRATUITA

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LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

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